O que é um pedido de liberdade provisória?
O que é um pedido de liberdade provisória?
Resumidamente, a liberdade provisória é um instrumento jurídico que traz a possibilidade de que o acusado, possível autor de algum crime, espere o julgamento do seu processo em liberdade.
Quantos dias demora para receber a liberdade provisória?
Nos outros casos, ele terá de pagar uma fiança para poder permanecer provisoriamente em liberdade até que haja uma sentença. A liberdade provisória, como o nome indica, dura apenas até a sentença. Se a sentença condená-lo, ele será preso e perderá sua liberdade.
Qual a finalidade da liberdade provisória?
- A liberdade provisória é um direito, com previsão no art. 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, inclusive. Sua finalidade é impedir ou substituir a prisão cautelar, mas tão-somente a prisão em flagrante legal, no caso. Isso por que se o flagrante for ilegal, o pleito correto será o manejo do relaxamento da prisão.
Quando fazer o pedido de liberdade do réu?
- Quando fazer o pedido de liberdade do réu? Uma das tarefas mais exigidas dos advogados criminalistas é fazer o pedido de liberdade do réu, seja relaxamento, liberdade provisória ou revogação da prisão (não só fazer, mas obter a liberdade).
Será que o juiz não soltou o pedido de liberdade?
- Se for impetrado (apressadamente) e a ordem denegada, é um ponto negativo para futuro pedido de liberdade no Juízo de piso, pois acaba dando a ele mais um argumento para manter a prisão (“Se o Tribunal não soltou, eu é que não solto!”).
