O que é o pedido de antecipação de tutela?

O que é o pedido de antecipação de tutela?

Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito. Dentro de uma demanda judicial, nem sempre a parte autora pode ou precisa esperar o fim do processo para ter acesso ao direito procurado.

Quais os requisitos para antecipação da tutela?

A primeira e mais comum é a tutela antecipada como espécie de tutela de urgência, sendo os requisitos básicos para sua concessão: a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I do CPC/73).

O que significa indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela?

O fato de ter sido indeferido quer dizer que isso foi negado por não demonstrar características suficientes. A pessoa que fez o pedido de assistência judiciária não precisará arcar com os custos do processo.

Qual a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela?

• A possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela é essencial no cotidiano de qualquer advogado que atue com direitos urgentes, ... CPC, Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Como fazer pedido de antecipação de tutela?

• O pedido de antecipação de tutela poderá ser feito a qualquer momento no processo, da petição inicial até antes do julgamento do litigio, contudo, deve ser requerido pela parte, pois necessita de propulsão, portanto não se admite a sua concessão ex officio, uma vez que, o caput do artigo 273 do código de processo civil, exige que a ...

Qual a natureza jurídica da tutela antecipada?

• Portanto, verifica-se que a natureza jurídica da tutela antecipada é de pedido e não de ação. Contudo, a natureza jurídica que a concede, depende do momento a qual ela é deferida, se for deferida na fase de cognição, terá natureza de sentença interlocutória.

Como saber a origem da tutela antecipada?

• Para entender os caminhos que a doutrina e Jurisprudência estabeleceram, é importante saber e conhecer a origem da Tutela Antecipada.