O que é patente de um remédio?

O que é patente de um remédio?

Originada de uma expressão latina “litterae patentes” que significa “carta aberta”, a patente representa um contrato entre inventor e sociedade. No Brasil, o registro de patente pode ter duração de até 20 anos e é dividido em dois tipos: Patente de Privilégio de Invenção e Patente de Modelo de Utilidade.

Qual o tempo da patente de um medicamento?

Toda patente registrada por um órgão que regulamenta a propriedade intelectual terá um tempo máximo de existência. No Brasil, este tempo é de 20 anos após a data de depósito da patente ou 10 anos após a data de concessão – será escolhida a opção que trouxer mais benefícios ao titular.

Como a Lei das patentes protege os novos medicamentos?

Hoje a lei prevê que, na vigência da patente, que tem duração de 20 anos, os medicamentos só podem ser comprados das empresas detentoras das patentes, mesmo havendo versões genéricas comercializadas a preços mais baixos no mercado internacional. Além disso, terceiros não podem produzir o produto no País.

Quais são os requisitos da patente farmacêutica?

• Assim como qualquer outro pedido de patente, as patentes farmacêuticas também devem atender aos requisitos básicos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial. O regime de concessão de patentes é feito para incentivar a produção científica e a inovação tecnológica, que são de grande importância para o desenvolvimento do país.

Qual o tempo máximo de existência de uma patente?

• Mas, o que isso significa? Toda patente registrada por um órgão que regulamenta a propriedade intelectual terá um tempo máximo de existência. No Brasil, este tempo é de 20 anos após a data de depósito da patente ou 10 anos após a data de concessão – será escolhida a opção que trouxer mais benefícios ao titular.

Qual é o caso de licença compulsória ou quebra de patente?

• O ato de concessão da licença estabelecerá seu prazo de vigência e a possibilidade de prorrogação. O primeiro caso de Licença Compulsória ou quebra de patente na América Latina ocorreu no Brasil em 2007, com a patente do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento de AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).

Qual o tempo de vigência da patente?

• No Brasil, este tempo é de 20 anos após a data de depósito da patente ou 10 anos após a data de concessão – será escolhida a opção que trouxer mais benefícios ao titular. Durante este tempo de vigência da patente, seu titular poderá explorar economicamente o ativo, seja por produção própria ou por transferência de tecnologia.