É possível a participação por omissão em crime comissivo?
É possível a participação por omissão em crime comissivo?
Não existe participação omissiva em crime comissivo mediante omissão, ocorrendo autorias. Mas, para que o omitente responda pelo delito a título de autor, é necessário que o comportamento negativo configure infração de dever jurídico de agir. 10.
É possível participação em crime omissivo puro?
É possível a participação em crime comissivo puro. As condições e circunstâncias pessoais comunicam- se entre os coautores e partícipes quando não forem elementares do crime. Pode ocorrer participação culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo.
É possível a participação por omissão?
A participação pode ocorrer por ação ou por omissão. Nesta, há exigências específicas para sua caracterização como “uma conduta inativa voluntária, quando ao agente cabia, na circunstância, o dever jurídico de agir, e ele atua com a vontade consciente de cooperar no fato”[9], e ainda a possibilidade de agir.
Pode haver participação por omissão sob que condições?
Não se pode falar em participação por omissão quando não concorra o dever jurídico de impedir o crime. Assim, quando inexiste o dever de agir, fala-se em conivência ou participação negativa.
É possível coautoria em crime próprio?
Crime próprio: é aquele que exige determinada qualidade do sujeito ativo para sua prática. A doutrina admite a autoria mediata, a coautoria e a participação nos crimes próprios.
Pode haver participação em contravenção?
não pode haver participação em contravenção. é possível participação dolosa em crime culposo. a importância da participação não influi na pena a ser imposta.
