O que significa participação dos acionistas não controladores?

O que significa participação dos acionistas não controladores?

Participação minoritária (participação de não controladores) é aquela parte do resultado e do patrimônio líquido de uma controlada que pode ser atribuída a participações no patrimônio líquido que não sejam possuídas pela controladora, nem direta nem indiretamente através de outras entidades controladas.

Onde deverá ser apresentada a participação dos acionistas não controladores no balanço consolidado?

A participação dos acionistas não controladores deve ser apresentada no balanço patrimonial consolidado dentro do patrimônio líquido, juntamente com a participação dos proprietários da controladora.

Como devem ser tratadas as participações minoritárias no patrimônio líquido da controlada quando da consolidação nas demonstrações contábeis da controladora?

As participações minoritárias no patrimônio líquido das controladas que foram consolidadas devem ser demonstradas no balanço patrimonial consolidado no grupo do passivo, entre o exigível a longo prazo e o patrimônio líquido.

Em que condições a controladora deve deixar de preparar demonstrações contábeis consolidadas?

Em que condições a controladora deve deixar de preparar demonstrações contábeis consolidadas? Caso venha a perder a condição de controladora, por mudanças na composição societária ou no esquema de influência nas decisões das controladas.

Quem é o acionista controlador?

• Assim, o acionista controlador deixa de ser visto como apenas mais um dentre todos os acionistas da companhia e passar a ser visto como se um próprio órgão da sociedade, integrante da estrutura, com objetivos, direitos e deveres. Torna-se evidente a separação entre acionista minoritário e acionista controlador.

Como a lei determina a responsabilização dos acionistas?

• Assim, a Lei determina expressamente a responsabilização dos acionistas controladores por atos praticados com abuso de poder, ou seja, o exercício do poder com fim distinto ao determinado na lei e no estatuto da companhia. Indo além, a Lei ainda cita modalidades de exercício abusivo de poder, conforme transcrito abaixo.

Qual a caracterização do controlador?

• A Lei 6404/76, já introduzindo esse conceito moderno, apresenta duas características que devem estar presentes simultaneamente para a caracterização do acionista controlador.

Quais são os deveres e responsabilidades do controlador?

• § 3º O acionista controlador que exerce cargo de administrador ou fiscal tem também os deveres e responsabilidades próprios do cargo.” Portanto, há na legislação societária brasileira uma evidente preocupação em proteger os acionistas minoritários de possíveis abusos de poder dos controladores.