Que parcelas não integram o salário segundo a CLT?
Índice
- Que parcelas não integram o salário segundo a CLT?
- Quais são as parcelas não salariais aponte e explique cada uma delas?
- O que são verbas não salariais?
- Quais verbas são consideradas salariais?
- O que integra o salário segundo a CLT?
- Quais são as parcelas que integram o salário?
- Quais são as parcelas salariais?
- Quais são as parcelas de natureza não salarial?
- Posso receber outras parcelas do salário do empregador?
- Qual a hipótese de pagamento de parcela do salário pecuniário?
Que parcelas não integram o salário segundo a CLT?
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de § 1º Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, coma também as comissões, percentagens e gratificações pagas pelo empregador. § 2º Não se incluem nos salários as gratificações que não tenham sido ajustadas, as diárias para viagem e as ajudas de custo.
Quais são as parcelas não salariais aponte e explique cada uma delas?
Previdência privada; Participação nos lucros e as gratificações; O valor correspondente ao vale-cultura; A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador (PAT).
O que são verbas não salariais?
As verbas não salariais são recursos importantes para situações em que o empregado viaja a serviço, tem despesas em atividade externa ou para cobrir custos de deslocamento em função de uma mudança do local de trabalho.
Quais verbas são consideradas salariais?
Tabela das verbas salariais e indenizatórias após a Reforma Trabalhista
| Verba | Pré-reforma | Pós-reforma |
|---|---|---|
| Habitação, energia elétrica e veículo indispensáveis | indenizatória | indenizatória |
| Horas extras | salarial | salarial |
| Indenização de seguro desemprego | indenizatória | indenizatória |
| Licença prêmio indenizada | indenizatória | indenizatória |
O que integra o salário segundo a CLT?
457 da CLT menciona que compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, as gratificações legais e as comissões, além dos adicionais devidos decorrentes da prestação de serviços ...
Quais são as parcelas que integram o salário?
457 da CLT, estabelecendo que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador....
- Ajuda de custo (limitadas a 50% da remuneração);
- Auxílio-alimentação (vedado seu pagamento em dinheiro);
- Diárias para viagem - qualquer valor; e.
- Prêmios.
Quais são as parcelas salariais?
- Diferentemente das parcelas salariais, estas parcelas não têm a função de retribuir o trabalho prestado pelo empregado, mas sim tem como escopo indenizar eventuais gastos na execução do serviço, reparar algum prejuízo causado pelo empregador ou funcionar como penalidade.
Quais são as parcelas de natureza não salarial?
- Ainda, existem outras parcelas de natureza não salarial as quais são determinadas por lei, como: salário família, participação nos lucros ou resultados, abono pecuniário de férias, vale transporte, entre outras.
Posso receber outras parcelas do salário do empregador?
- Além do pagamento a título de salário, o empregado pode receber outras quantias do empregador, parcelas estas de natureza não salarial ou de natureza não trabalhista, mas conexas ao contrato de trabalho.
Qual a hipótese de pagamento de parcela do salário pecuniário?
- Contudo, a própria Lei contempla hipótese de pagamento de parcela do salário por outros meios que não o pecuniário, como acontece com o chamado salário in natura ou salário utilidade.
