O que é parcelamento de solo rural?

O que é parcelamento de solo rural?

PARCELAMENTO, FINS URBANOS DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO FORA DA ÁREA URBANA OU DE EXPANSÃO URBANA. ... O parcelamento, para fins urbanos, de imóvel rural localizado fora da zona urbana ou de expansão urbana, assim definidos por lei municipal, rege-se pelas disposições do artigo 96, do Decreto n.

Quais as modalidades de parcelamento do solo?

Os três principais formatos de parcelamento do solo são: loteamento, desmembramento e condomínio unifamiliar. Outros formatos derivam desses três principais.

Como regularizar parcelamento de solo?

Ao verificar que o imóvel comprado faz parte de um parcelamento irregular do solo, o adquirente deve notificar o vendedor para que proceda a regularização da área[2].

Qual a área de parcelamento do imóvel rural?

• Para fins de transmissão, a qualquer título, na forma do artigo 65, da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964, nenhum imóvel rural poderá ser desmembrado ou dividido em área de tamanho inferior à do módulo calculado para o imóvel ou da fração mínima de parcelamento fixada no parágrafo 1º deste artigo, prevalecendo a de menor área. (grifo nosso)

Quais são os procedimentos de parcelamento do solo?

• Em primeiro lugar, gostaria de ressaltar que o parcelamento do solo, seja em meio urbano, urbanizado ou rural, e a edificação de estruturas ou empreendimentos passíveis de licenciamento nos terrenos já parcelados, são procedimentos totalmente diferentes e que necessitam de metodologias distintas para regularização.

Como o parcelamento é regulado?

• O parcelamento, para fins urbanos de imóvel rural localizado fora da área urbana ou de expansão urbana, especialmente com vistas à formação de sítios de recreio, é previsto e regulado no ordenamento pátrio há algumas décadas, entretanto, só veio a ganhar evidência na última década, passando a ser objeto de grandes empreendimentos.1.

Qual a diferença entre loteamento e parcelamento do solo?

• Uma dúvida comum entre os profissionais que começam a trabalhar com topografia cadastral é sobre a diferença entre loteamento, desmembramento e parcelamento do solo. Vamos entender que diferença é esta. O parcelamento do solo ocorre tanto em áreas rurais como em áreas urbanas.