O que é pecúnia indenizatória?

Em razão da aposentadoria ou do falecimento do servidor, é possível a indenização (conversão em pecúnia) de licenças-prêmio adquiridas e não usufruídas por motivo de necessidade de serviço ou conveniência da Administração Pública.

Como é calculada a licença prêmio?

O cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia deve se dar com base em todas as verbas de natureza permanente, em quantia correspondente à da última remuneração do servidor quando em atividade, inclusive auxílio-alimentação e abono permanência, quando for o caso.

Qual a origem da palavra pecúnia?

A palavra pecúnia remete à mitologia grega e serve para nomear a deusa do dinheiro, muito venerada pela civilização romana. Verba. Pecúnia é uma palavra muito utilizada no meio jurídico para classificar algum pagamento a ser feito por algumas das partes.

Como mudar o pagamento do abono pecuniário?

As regras para o pagamento do abono pecuniário podem mudar em casos específicos. Confira alguns deles: Segundo as leis trabalhistas, se as férias forem concedidas ao trabalhador após o prazo concessivo (passados 12 meses do período aquisitivo), o pagamento do benefício deve ser dobrado.

Por que o abono pecuniário pode ser imposto pela empresa?

Por ser um direito do colaborador, o abono pecuniário não pode ser imposto pela empresa, o desejo deve partir do funcionário, desde que ele faça a solicitação no período certo. A empresa não deve de forma alguma repreender o funcionário por fazer essa solicitação.