O que é o que é propina?
O que é o que é propina?
No Brasil, propina é uma forma de suborno negociado em que uma comissão é paga ao recebedor do suborno em troca dos serviços prestados. Em geral, a remuneração (dinheiro, bens ou serviços entregues) é negociada com antecedência.
O que é receber suborno?
Suborno é um ato ilícito que consiste na ação de induzir alguém a praticar determinado ato em troca de dinheiro, bens materiais ou outros benefícios particulares.
Qual o significado da palavra propina em Portugal?
quantia que se paga ao Estado para se poderem realizar certos atos escolares (matrículas, exames, etc.)
Quando é paga a propina?
- A 1.ª prestação da propina é paga no dia da matrícula/inscrição, e tem o valor de 222.00€, que inclui a taxa de matrícula (40€), a taxa de inscrição e seguro escolar (25€). Deve ser paga preferencialmente utilizando a referência multibanco obtida, no Fénix, após a realização da matrícula/inscrição.
Qual o significado do termo propina?
- Em Portugal, o termo propina tem um significado bem diferente. No país, mais especificamente se tratando de ensino superior público, propina é a taxa de frequência cobrada que tenham os estudantes à instituição de ensino superior como forma de garantir sua participação nos custos do ensino.
Qual a legislação que regulamenta o pagamento de propinas?
- Para mais especificidades sobre o assunto, sugere-se a consulta da Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro, que estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas.
Qual a finalidade da propina?
- A propina é objeto de pagamento em, pelo menos, sete prestações mensais, a contar do ato da matrícula, sem prejuízo da criação de outras modalidades de pagamento, total ou parcial, pelas instituições de ensino superior.
