Quais os efeitos do pagamento?

Quais os efeitos do pagamento?

Diante disso, é possível traçar cinco elementos principais para que o pagamento produza seus efeitos: a existência do vínculo gerado pela obrigação; a intenção de solvê-la; o cumprimento da prestação; o sujeito que efetua o pagamento (chamado de solvente); por fim, a pessoa que recebe o pagamento (acipiente).

Quem pode receber pagamento?

Portador da quitação→ Art 311 cc. É aquele que ao receber o pagamento, entrega a quitação ao devedor. Deve-se ter a certeza de quem dá a quitação tem poderes para tanto. O pagamento também pode ser feito a terceiro porem tal especificidade deve estar presente no título da obrigação.

Como funciona o adimplemento?

Consiste no pagamento de determinada obrigação. No Direito Civil, adimplemento, também chamado de pagamento, compreende uma das formas de extinção de uma determinada obrigação através do seu cumprimento pelo devedor. O caso mais comum de forma de adimplemento é a entrega de dinheiro ao credor.

O que é pagamento eficaz?

Para que o pagamento seja eficaz, com efeito liberatório, não basta a coincidência entre a prestação devida e a prestação, pois quem cumpre a obrigação tem que estar legitimado para tanto. O Código Civil pátrio estabelece que qualquer interessado pode efetuar o pagamento, conforme artigo 304.

Quem pode ser accipiens?

Palavra em latim que se refere a credor que age com boa-fé diante de uma prestação que não lhe é devida.

Quais o requisitos necessários para que haja o pagamento direto?

Requisito objetivo: o que se paga? O objeto do pagamento é a prestação. Qualquer que seja o tipo de prestação, o devedor só pagará bem se prestar exatamente aquilo que é devido, nem mais, nem menos, nem nada diferente — a menos que o credor aceite. Credor não é obrigado a receber nem mais, nem menos nem coisa diversa.

Quando é aplicada a teoria do adimplemento substancial?

Por essa teoria, nos casos em que o contrato tiver sido quase todo cumprido, sendo a mora insignificante, não caberá sua extinção, mas apenas outros efeitos jurídicos, como a cobrança ou o pleito de indenização por perdas e danos. ...