O que é preciso para fazer uma outorga?
O que é preciso para fazer uma outorga?
O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento. Ou seja, o CPF/CNPJ que deverá ser cadastrado deve ser o do titular da outorga.
Onde tirar outorga?
A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União, que são aqueles corpos de água que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro.
Como é feita a outorga de uso?
- Para concessão da outorga de uso são necessários diversos documentos e estudos, feitos por geólogos especializados em águas subterrâneas. Para ser feito, são necessários diversos documentos que atestam a posse do proprietário com o local onde o poço está.
Qual o prazo de validade da outorga?
- O prazo de validade da outorga é estabelecido pelo Instituto Água e Terra (anteriormente pelo antigo Instituto das Águas do Paraná) na própria portaria.A solicitação de sua renovação deve ser formalizada no máximo até 90 (noventa) dias antes do vencimento da outorga vigente.
Como deve ser feito o pedido de alteração de outorga?
- O pedido de alteração de outorga deve ser feito se altera qualquer termo ou condição determinados na portaria de outorga de direito vigente, mantendo-se o mesmo titular.
Qual é a outorga da água subterrânea no país?
- A outorga é a forma que o governo tem de controlar quanta água subterrânea está sendo utilizada em cada estado brasileiro. É através desse processo que órgãos como a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) fazem o censo quantitativo e qualitativo do uso da água subterrânea no país.
