Para que serve o pagamento de tributos?

Para que serve o pagamento de tributos?

Os tributos federais são aqueles valores arrecadados pela União e que servem para pagar pelas os custo com as necessidades públicas da população. As despesas vão de saúde, educação, segurança a todos os outros serviços oferecidos pelo estado.

Quem deve pagar os tributos?

Todas as pessoas físicas e jurídicas, como contribuintes, devem pagar tributos porque é uma obrigação exigida pelo Estado.

Como o tributo pode ser pago?

Conforme Sabbag[i], o tributo deve ser pago em dinheiro, não podendo ser pago in natura ou in labore, ou seja, por meio da entrega de bens, produção ou prestação de serviços em troca da quitação de tributos. ... Caso contrário, se for ilícito, o objeto da prestação não será tributo, mas sanção[iv].

Quem paga o issqn?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Quais são os tributos?

• Tributos são cobranças obrigatórias (ou seja, não dá para escolher pagar ou não) que devem ser pagas em dinheiro (não pode ser com outros bens materiais) a partir de uma ação específica, como ter um carro, vender produtos ou serviços, comprar um imóvel.

Por que o tributo deve ser pago?

• Assim, se o fato gerador ocorreu, o tributo é devido, e deve ser necessariamente pago. Tributo é uma prestação que não constitui sanção de ato ilícito: o pagamento de tributo não deve ser utilizado com o propósito de punição, ou seja, com o objetivo de aplicar uma sanção (penalidade) pela prática de um ato ilícito.

Qual é a cobrança do tributo?

• Tributo é uma prestação cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada: se por um lado o particular está obrigado a pagar tributos (prestação compulsória), por outro o Fisco não pode se abster da cobrança quando o tributo é devido.

Como fazer o pagamento eletrônico de tributos?

• Pagamento Eletrônico de Tributos —Troca de Arquivos. Este serviço permite o agendamento e pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, impostos e contas de consumo com código de barras, por meio de troca de arquivos, com agilidade e segurança.