Qual é a natureza jurídica do pagamento justifiquem?

Qual é a natureza jurídica do pagamento justifiquem?

179) ora o pagamento é um fato jurídico, ora é um negócio jurídico, mas, lato sensu, o pagamento será sempre um fato jurídico, que é gênero do ato e do negócio jurídico. ... Assim pode ser um negócio jurídico e em outras modalidades ser um ato jurídico estrito senso, tratando-se, assim, de um ato de natureza variável.

O que é obrigação em sentido estrito?

Obrigação em sentido estrito (sentido técnico) – corresponde à formulação do artigo 397º CC e é a relação em que ao direito subjectivo atribuído a um determinado sujeito, corresponde um dever de prestação que incumbe a outro sujeito determinado. ...

O que é modalidade obrigacional?

Trata-se do modelo que estabelece dois tipos de obrigacionais básicos: de coisa e de fato. A primeira modalidade compreende o que, no nosso direito, tem-se por obrigações de dar, ao passo que a seguida envolve as obrigações de fazer e não fazer.

Qual a natureza jurídica e quais são os requisitos de validade do pagamento?

2 – NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS DE VALIDADE DO PAGAMENTO: A natureza jurídica do pagamento, é fonte de discordância entre os autores, alguns defende ser o pagamento um simples ato jurídico, já outros encaram como um fato jurídico, para CARLOS ROBERTO GONÇALVES, o pagamento é um ato jurídico em sentido amplo, da ...

O que significa pagamento no contexto das obrigações jurídicas?

Pagamento, no Direito, consiste no cumprimento ou adimplemento da obrigação. Ou seja, por meio do ato de pagar, a obrigação se extingue.

Qual é o objeto mediato da obrigação?

O objeto imediato da obrigação é a prestação, podendo ser positiva (dar ou entregar e fazer) ou negativa (não fazer). Já o objeto mediato pode ser uma coisa ou tarefa a ser feita (positiva) ou vedada (negativa).