Quais direitos devem ser garantidos aos imigrantes?

Quais direitos devem ser garantidos aos imigrantes?

Em relação ao estrangeiro, o caput do artigo 4º, da Lei nº 13. diz que “ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”, isto é, a Lei de Migração apenas enfatiza a norma ...

Quais são os direitos dos imigrantes?

Aos migrantes são assegurados, assim como aos nacionais, os direitos e garantias fundamentais: a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, assegurando-lhe também os direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos (artigo 4º, caput e inciso I).

Como funciona o Pacto Global de migrações?

• Como funciona o Pacto Global de Migrações? As diretrizes do pacto foram adotadas em uma conferência internacional em Marrakech, capital do Marrocos, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2018. Ao todo, 164 países aderiram ao termo, que não contou com a adesão dos Estados Unidos.

Como foi elaborado o Pacto Global?

• O Pacto Global foi elaborado para lidar com isso, trabalhando ao nível nacional, regional e global, explicou Arbour, “não há dúvida de que veríamos um aumento dos benefícios da migração e, muito importante, reduzindo alguns de seus aspetos negativos."

Quais são os objetivos do Pacto Global?

• No ano seguinte, o Pacto Global mostrou estar consolidando seus objetivos, ao ter uma ligação mais direta entre as empresas e as Nações Unidas. Pode-se dizer que o Pacto Global tem uma rede que compreende vários setores, e que juntos conseguem trazer harmonia ao sistema.

Qual a nova divisão do Pacto Global?

• Em agosto de 2005, o Pacto Global desenvolveu uma nova governança (sua divisão está especificada no tópico Estrutura do Pacto Global), que focava em objetivos mais concretos. O secretário-geral mostrou que agora devia ser dada atenção prioritária à conexão entre atividades globais e locais, à responsabilidade e à qualidade no âmbito empresarial.