O que é outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso?
O que é outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso?
A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.
O que é Odir e Onalt?
2016, Urbanização e Cidades, Distrito Federal, O projeto trata de alteração em dois tipos de taxas: a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) e a Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir).
O que é Outorga Onerosa SP?
A Outorga Onerosa é um instrumento instituído pelo Estatuto das Cidades (lei federal 10.257/01), pelo qual as Prefeituras municipais concedem ao proprietário do imóvel o direito de construir além do potencial construtivo básico, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.
São hipóteses nas quais o imóvel pode Utilizar-se da transferência do direito de construir?
Prevista através do Estatuto da Cidade, lei 10.257 (clique aqui), de 2001, a transferência do direito de construir contempla os donos de imóveis urbanos que sofrerem algum tipo de limitação em sua propriedade em função de preservação histórica, ambiental, paisagística, social ou cultural, ou para fins de implantação de ...
O que é o Odir?
A Outorga Onerosa do Direito de Construir – ODIR é um instrumento da política urbana, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que consiste na cobrança de contrapartida pelo exercício do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, até os limites máximos ...
O que é Odir?
Odir: Significa “terreno localizado numa floresta pertencente à Aldred” ou “rico”, “afortunado”. Pode ser um apelido de Odirlei, que tem origem no inglês antigo Adderley, derivado da união dos elementos Aldred, um nome próprio e leah, que quer dizer “lugar aberto em uma floresta, terreno desmoitado”.
