Como solicitar outorga Anatel?

Como solicitar outorga Anatel?

A solicitação de outorga deve ser apresentada no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, da Anatel, no caso de o interessado pretender a exploração dos seguintes serviços: Serviço Móvel Pessoal – SMP e o Serviço Móvel Especializado – SME.

O que é outorga SCM Anatel?

SCM – Serviço de Comunicação Multimídia A outorga de Serviço de Comunicação Multimídia é a autorização para suportar a banda larga fixa, ou melhor dizendo a Internet. As empresas licenciadas podem prestar o serviço em todo o território nacional.

Como dar entrada na Anatel?

Como fazer a solicitação da licença SCM da Anatel

1. 1º passo: Fazer o cadastro no SEI (Sistema Eletrônico de Informações)
2. 2º passo: Acessar o Sistema Mosaico.
3. 3º passo: Preencher a solicitação da licença SCM.
4. 4º passo: Cadastrar documentos anexos.
5. 5° passo: Acompanhar a solicitação.

Como tirar o SCM Anatel?

Como fazer a solicitação da licença SCM da Anatel

1. 1º passo: Fazer o cadastro no SEI (Sistema Eletrônico de Informações)
2. 2º passo: Acessar o Sistema Mosaico.
3. 3º passo: Preencher a solicitação da licença SCM.
4. 4º passo: Cadastrar documentos anexos.
5. 5° passo: Acompanhar a solicitação.

Como regularizar seu provedor?

Segundo a própria Anatel, qualquer provedor de internet que possua CNPJ ativo, com o código de SCM (6110-8/03) dentre as atividades econômicas, pode se cadastrar no site e solicitar a outorga/credenciamento de SCM.

Quanto custa para legalizar um provedor de internet?

Os provedores de internet que não têm licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para oferecer o acesso à internet,(conexão esta, que mesmo feita com as antenas Wi-Fi, é considerada serviço de telecom), já podem legalizar a sua operação sem precisar pagar os R$ 9 mil reais pela licença à Anatel.

Quais são os benefícios da ANATEL para pequenos provedores?

• Um dos pontos que merecem mais atenção diz respeito à obtenção da licença Anatel para pequenos provedores. Essa é uma obrigação da regulação nacional no setor, e sua garantia traz uma série de benefícios para as organizações. Para você que está começando no segmento, vamos falar sobre o tema a seguir e auxiliá-lo na obtenção da outorga.

Como usar os painéis de dados da ANATEL?

• Assista ao vídeo que demonstra o uso dos Painéis de Dados da Anatel. Por meio da outorga, a Anatel possibilita que empresas prestem serviços de telecomunicações, como banda larga fixa, telefonia celular, telefonia fixa e TV por assinatura.

Como efetuar o cadastro na Anatel?

• Protocolo Sede da Anatel SAUS Quasdra 6, Bloco F Brasília/DF - CEP: 70070-940 Endereço para envio pelos Correios: Clique aqui para efetuar o cadastro, caso não possua Informe seu CPF sem pontos ou traços 1) Caso vocêjá possuaacessoaos outros sistemasda Anatel(FOCUS, STEL, BOLETO ou outros), basta fazero login no site do Sistema Mosaico.

Quais são as outorgas?

• Neste texto falaremos tudo sobre as outorgas SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) e SeAC (Serviço de Acesso Condicionado). Mas você sabe o que são outorgas?