Como é feito o cálculo de danos morais?

Como é feito o cálculo de danos morais?

O Código Civil não é específico acerca dos critérios para o cálculo do dano moral. No Artigo 944, estabelece apenas que “a indenização mede-se pela extensão do dano”. Parágrafo único: “Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.”

Como calcular danos morais Direito do Consumidor?

Não existe uma regulamentação específica que estabelece parâmetros para quantificar o dano moral, por isso muitas vezes há divergências nas decisões da Justiça brasileira. Isso acontece porque as decisões são tomadas a partir da análise específica de cada caso, com a subjetividade de cada situação.

Como calcular o valor do dano material?

Dano material é apenas o gasto comprovado para recompor o bem ao estado em que estava antes do dano sofrido, portanto os R$580,00 mencionados. Dano moral é separado, não cabe em qualquer caso e independente do valor pedido, se concedido o valor será arbitrado em juízo.

Qual o valor da causa em ação por danos morais?

292, V, determina que o valor da causa, em ações de indenização por dano moral, deve ser o mesmo valor pretendido pelo autor, o que acaba com a dúvida sobre o tema e, certamente, terá o efeito de limitar o valor dos pedidos de indenização em razão do seu impacto nas custas processuais” (Ibidem, p. 906).

Como o pagamento de indenização por danos morais?

• O pagamento de indenização por danos morais tem principalmente duas finalidades: compensar uma pessoa por danos sofridos por uma pessoa ou empresa e evitar que um agressor pratique qualquer ato que possa causar prejuízos a outro, buscando impedir que, no futuro, continue fazendo a mesma coisa.

Como calcular a indemnização por danos morais?

• No caso específico de indemnização por danos morais, dada a intangibilidade anteriormente referida, que dificulta o apuramento do valor concreto associado ao dano, o seu cálculo tem por base várias tabelas, respeitantes a determinado tipo de danos – dores físicas e psíquicas, estéticos ou de afirmação pessoal.

Qual o valor do cálculo de danos morais?

• O cálculo de danos morais é uma das maiores polêmicas do Direito Civil. Não raro, tanto autores quanto réus se decepcionam com o valor estabelecido pelo juiz na sentença. O primeiro, costuma achar muito baixo; o segundo, muito alto. Por isso, é comum que processos por danos morais cheguem às instâncias superiores após sucessivos recursos.

Quando serão dobrados os valores para indenização de danos morais?

• Havendo reincidência das agressões, de acordo com a legislação, os valores podem ser dobrados, mas isso apenas quando ocorrer uma ofensa idêntica, no prazo de até dois anos, a partir da primeira condenação. Por fim, os valores estabelecidos para indenização de danos morais devem seguir a seguinte tabela: