O que é uma ordem de serviço fiscal?
O que é uma ordem de serviço fiscal?
A Consulta a Ordens de Serviço Fiscal (OSFs) permite ao contribuinte verificar por meio eletrônico a veracidade do documento apresentado pelo Agente Fiscal de Rendas no início da fiscalização.
Como consultar uma ordem de serviço fiscal?
vá em serviços eletronicos; Consulta OSF; Digite o número e a senha que estão na OSF. Pronto, pode verificar se a OSF é válida.
O que é um crime fiscal?
Um crime tributário é, em linhas gerais, uma fraude no acerto de contas relativas aos tributos devidos ao Estado. Estão nesse escopo a sonegação fiscal, o conluio, a não emissão de notas fiscais em processos comerciais e o ato de fraudar ou inutilizar documentos e livros fiscais.
Qual o artigo do crime de sonegação fiscal?
O inciso II, do artigo 2º da Lei 8.137/90 é a apropriação tributária. ... Apropriação indébita previdenciária elencado no artigo 168-A e a sonegação de contribuição previdenciária, artigo 337-A do Código Penal, são nitidamente crimes contra a ordem tributária.
Quais são os tipos de crimes fiscais?
Os crimes tributários são ações realizadas por contribuintes, intencionalmente ou não, que enganam o Fisco. Entre os principais tipos de crimes tributários, é possível citar a sonegação fiscal, a fraude e o conluio, todos especificados a seguir.
