Por que o interrogatório deve ser sempre o último ato da instrução?
Por que o interrogatório deve ser sempre o último ato da instrução?
400 do Código de Processo Penal, o interrogatório do réu deve ser o último ato de instrução. ... De fato, a concretização do interrogatório antes da oitiva de testemunhas e da vítima priva o acusado de acesso pleno à informação, já que se manifestará antes da produção de parcela importante de provas.
Qual o significado de oitiva?
- Significado de Oitiva. O que é Oitiva: Oitiva é um substantivo feminino que significa ouvido, audição. A locução adverbial “de oitiva”, quer dizer “de cor”, “de ouvir dizer”, sem se averiguar nada. De oitiva é aquilo que se ouviu, se repetiu diversas vezes e nada foi averiguado para se ter certeza se é verdadeiro.
Qual a finalidade da oitiva de testemunhas?
- No caso da oitiva de testemunhas há ainda uma peculiaridade: a carta precatória, a qual é enviada à testemunha mora fora da jurisdição do juiz do processo judicial, assim sendo, intimando as partes, segundo o que é definido no Código de Processo Penal, em seu artigo 222. Oitiva de Vítima
Qual a obrigatoriedade do réu ser ouvido?
- A primeira característica é a obrigatoriedade e, como dito acima, ela é a oportunidade do réu ser ouvido e deve ser feita sob pena de nulidade absoluta do processo. O acusado pode ou não exercer esse seu direito de ser ouvido.
Quando colocar a exceção para o réu?
- Se o legislador quisesse colocar a exceção para o réu ele colocaria a ressalva ao final do artigo. Findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.
