O que é oposição na usucapião?

O que é oposição na usucapião?

A oposição é instituto de intervenção de terceiros que tem natureza jurídica de ação judicial de conhecimento, de modo que o opoente deve preencher as condições da ação e os pressupostos processuais para o seu processamento. 4. Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição na ação de usucapião.

É cabível oposição em ação de usucapião?

Segundo decidiu o STJ, NÃO cabe oposição nas ações de usucapião. ... Ou seja, nas palavras do STJ, “como a lei exige a convocação de todos os interessados para ingressarem no polo passivo da ação de usucapião, se assim desejarem, isso significa que neste procedimento não há a figura do terceiro”.

É amplamente admitida a oposição nas ações de usucapião?

NÃO. Isso porque não cabe oposição em ação de usucapião. O CPC prevê que, na ação de usucapião, deverá ser publicado um edital convocando quaisquer interessados que tenham interesse de impugnar o pedido formulado pelo autor (art. 259, I).

O que é inexistencia de oposição à posse?

Inexistência de oposição à posse: não pode haver contestação à posse, que deve ser pacífica. Posse ininterrupta por um período de tempo: deve haver um período de tempo com a posse sem oposição. Esse período varia para cada espécie de usucapião.

O que é prescrição aquisitiva no usucapião?

Prescrição aquisitiva é aquela que consiste não na perda, mas na aquisição de um direito real sobre um bem pelo decurso do prazo. É instituto relacionado, exclusivamente, aos direitos reais sobre as coisas, sejam elas móveis ou imóveis.

Quais são as ações de usucapião?

• 5 – Em verdade, na espécie, tem-se uma cumulação de ações: a usucapião em face do proprietário e a delimitação contra os vizinhos, e, por conseguinte, a falta de citação de algum confinante acabará afetando a pretensão delimitatória, sem contaminar, no entanto, a de usucapião, cuja sentença subsistirá, malgrado o defeito atinente à primeira.

Qual o prazo para a usucapião extraordinária?

• Como podemos ver, para a usucapião extraordinária não são necessários justo título nem boa-fé. Também há uma possibilidade de redução do prazo para 10 (dez) anos, caso o possuidor houver estabelecido sua moradia no imóvel, ou tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Qual o prazo para a usucapião coletiva de imóvel urbano?

• 1o O possuidor pode, para o fim de contar o prazo exigido por este artigo, acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas. 2o A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.

Quais os requisitos para usucapião ordinária de bens imóveis?

• Como podemos ver, os requisitos para a usucapião ordinária de bens imóveis são: Posse ininterrupta pelo período de 10 (dez) anos.