O que é a oposição no processo civil?

O que é a oposição no processo civil?

É uma forma de intervenção espontânea de terceiros que tem natureza jurídica de ação. A oposição enseja a formação de um novo processo independente, mas que será distribuído por dependência e será julgado em conjunto com a ação principal.

Quais os requisitos da oposição?

São pressupostos da oposição: a) litispendência do processo principal; b) que a pretensão do opoente objetive a coisa ou o direito sobre o qual discutem autor e réu. Como ação, o indeferimento da oposição, liminarmente, desafia o recurso de apelação.

É possível a apresentação de oposição em fase de execução?

(1) A jurisprudência é pacífica no sentido de que a oposição não é admitida na fase de execução: “Processo Civil. Indeferimento da inicial. Ação de oposição.

Por que a oposição é considerada uma demanda bifronte?

A oposição também tem natureza de demanda bifronte, pois o opoente tem dupla pretensão dirigida contra autor e réu da ação originária, ou seja, há uma pretensão em face das duas partes da demanda dita principal: “em face do autor originário, pretensão meramente declaratória: em face do réu originário, pretensão ...

Qual a oposição no Novo Código de Processo Civil de 2015?

• A OPOSIÇÃO NO NOVO CPC DE 2015. Rogério Tadeu Romano. Com o Código de Processo Civil de 2015 a oposição perde a natureza de intervenção de terceiros. Deixam de ser espécies de intervenção de terceiro, no novo modelo processual, a nomeação à autoria e a oposição.

Qual a oposição prejudicial?

• Na prejudicial há uma verdadeira influência, não um impedimento, com relação ao julgamento. A oposição não é ação de embargos de terceiros, onde se discute a qualidade de proprietário ou possuidor, objetivando excluir do processo que envolve outros um ato judicial constritivo que incide sobre determinado bem.

Qual a finalidade da ação de oposição?

• A ação de oposição deverá observar os requisitos para propositura da ação, artigos 3 do Novo CPC, devendo ser distribuída por dependência ao processo principal. Ambas as ações serão julgadas na mesma sentença, sendo a ação de oposição prejudicial à ação principal.

Qual é a oposição da oposição?

• Diversa é a oposição onde se busca afastar a pretensão de autor e réu sobre a coisa ou o direito que é objeto de controvérsia. Autor da ação, pois a oposição é ação, é o opoente, um terceiro.