O que é ofensa constitucional reflexa?

O que é ofensa constitucional reflexa?

Sumário: Muito se emprega a expressão "ofensa reflexa" para designar a falta de objetividade dos recorrentes na utilização do Recurso Extraordinário, exigindo o Supremo Tribunal Federal que a lesão ao texto constitucional seja direta. As normas, de forma mais ou menos intensa, encontram fundamento no texto maior.

É admissível Recurso Extraordinário se houver ofensa reflexa a Constituição Federal?

Não é cabível Recurso Extraordinário quando a ofensa à Constituição for reflexa.

Qual é o recurso cabível quando se verifica uma ofensa direta a Constituição?

“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - VIABILIDADE. Caso a caso, o Supremo Tribunal Federal deve perquirir até que ponto o que decidido pela Corte de origem revela inobservância ao devido processo legal.

É possível a interposição de REXT em matéria trabalhista de violação reflexa da CF?

Como sabido, a possibilidade de interposição de Recurso Extraordinário não ocorre quando a suposta ofensa à Constituição Federal é reflexa ou indireta, conforme entendimento sedimentado do Supremo Tribunal...

O que é por via reflexa?

substantivo feminino [Fisiologia] Atividade que se produz no organismo em virtude de alguma excitação e sem participação da vontade; movimento reflexo; reflexo.

Será negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal ao recurso extraordinário quando considerar como reflexa a ofensa à Constituição por pressupor a revisão da interpretação da lei federal ou de tratado?

Será negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal ao recurso extraordinário quando considerar como reflexa a ofensa à Constituição, por pressupor a revisão da interpretação da lei federal ou de tratado.