Qual o valor do ITCMD no Ceará?
Qual o valor do ITCMD no Ceará?
Alíquotas e progressividade do ITCMD conforme previsto nas legislações estaduais
| # | Estado | Min. |
|---|---|---|
| 8 | Rondônia | 2% |
| 9 | Maranhão | 2% (D) |
| 10 | Piauí | 4% |
| 11 | Ceará | 2% |
O que é ITCD CE?
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, na tarde dessa quinta-feira (22/4), a sétima edição do projeto “Sefaz Dialoga”, com o tema “Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)”. O evento virtual reuniu cerca de 190 participantes e foi transmitido ao vivo pelo canal da Sefaz no YouTube.
Quais bens são isentos de ITCMD?
imóvel cujo valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs, desde que seja o único transmitido; Quando a herança for composta por um único imóvel e o valor dele não ultrapassar R$ 72.725,00 (valor válido para o ano de 2021), haverá isenção do ITCMD.
Qual o percentual do ITCD em MG?
5% 155, I, da Constituição da República de 1988. Em Minas Gerais, o ITCD é regido pela Lei Estadual nº 14.941/2003, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.981/05 (RITCD). Atualmente, a alíquota no estado é de 5% (cinco por cento) sobre o valor de mercado dos bens ou direitos transmitidos a título gratuito.
