É possível usufruto sucessivo?

É possível usufruto sucessivo?

Não há possibilidade jurídica da constituição de usufruto sucessivo. O que é possível contratar é o usufruto simultâneo e reversível, ou seja, aquele que por morte de um dos usufrutuários, o quinhão deste passa integralmente ao usufrutuário remanescente (art. 1.411 CCB).

O que é usufruto simultâneo e sucessivo?

Usufruto sucessivo é o usufruto posterior a outro usufruto. Admitido que a outorga de usufruto se possa fazer com cláusula suspensiva(condição ou termo), o usufruto sucessivo é o usufruto que só se inicia com o advento da condição ou termo depois de se ter extinguido usufruto, que o precedia.

O que é usufruto simultâneo?

Segundo o artigo 1.411 do Código Civil brasileiro, constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente. É o chamado usufruto simultâneo.

O quê usufruto impróprio ou quase usufruto?

- Usufruto impróprio ou quase usufruto: é aquele que recai sobre um bem substituível (fungível, consumível). Por esta razão, o usufrutuário poderá consumir a coisa, obrigando-se apenas a restituir outra da mesma quantidade, espécie e qualidade.

Quais são as espécies de usufruto?

Existem cinco espécies de usufruto, estas se classificam em relação à origem, à duração, ao objeto, à extensão e aos titulares. ... Quanto ao objeto, o usufruto poderá ser próprio; quando recai sobre coisa inconsumível e infungível; e impróprio (ou quase-usufruto); quando recai sobre coisa consumível ou fungível.

Como funciona o direito de usufruto?

• Tal dispositivo é bastante abrangente, podendo o usufruto recair desde coisa imóvel, até direitos autorais, por exemplo. O usufruto pode se instituir através da lei, vontade das partes ou usucapião. O direito de usufruto por determinação legal ocorre quando a lei concede o posto de usufrutuária à determinada pessoa.

Qual a presunção do usufruto?

• Se, ao invés, no título contratual, constar estipulação expressa de doações recíprocas, que ilida a referida presunção, então deverá mencionar-se expressamente que o usufruto se extinguirá, metade, à morte de cada um dos cônjuges.

Qual a caução para o usufruto?

• O usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução, fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o usufruto. Não é obrigado à caução o doador que se reservar o usufruto da coisa doada.

Por que o usufruto não corre risco?

• Destaca-se que o usufruto em si não corre risco, apenas o direito de administrá-lo. A percepção dos frutos, como visto acima, também é um direito do usufrutuário, e engloba tanto os frutos civis como, por exemplo, aluguéis, quanto os naturais como, por exemplo, frutas e animais.