O que é crime de omissão imprópria?
O que é crime de omissão imprópria?
Como exposto nos dois artigos anteriores (clique aqui e aqui), o crime omissivo impróprio ocorre quando o omitente tinha o dever e o poder de evitar um resultado e não o faz. Esse dever deriva da lei, da assunção voluntária da tarefa de proteção ou da criação de um risco não permitido.
Qual a relevância da omissão imprópria?
- Nas palavras do autor a relevância na omissão imprópria consiste em não agir para evitar um resultado possivel concretamente, devendo o dever jurídico de agir ser somado com o dever de evitar o resultado na posição de garantidor. Sendo estas as singelas considerações que teço acerca desta temática.
Qual o significado da omissão?
- Omissão é deixar de fazer ou dizer alguma coisa. Também pode ser entendido como deixar de lado, desprezar ou esquecer algo ou alguém. O Direito Penal entende por omissão algo que deixa de ser feito quando a pessoa estaria obrigada a fazê-lo por norma jurídica, ou teria condições para tal.Pelo significado jurídico, a omissão é o contrário da ação.
Quais são os crimes omissivos impróprios?
- Crimes omissivos impróprios, também conhecidos como crimes omissivos impuros, espúrios, promíscuos ou comissivos por omissão: o agente tinha o dever jurídico de agir, ou seja, não fez o que deveria ter feito. Há, portanto, a norma dizendo o que ele deveria fazer, passando a omissão a ter relevância causal.
Por que a omissão é pecado?
- Pela crença cristã, a omissão é pecado. Deixar de fazer algo que poderia ter feito, principalmente no que compete a ajudar alguém, é pecado. Assim como se colocar em uma situação de omissão, como estar embriagado e não conseguir cumprir seu dever, também configura um pecado.
