Qual a consequência da falta de fundamentação da sentença condenatória quanto à aplicação da pena?
Qual a consequência da falta de fundamentação da sentença condenatória quanto à aplicação da pena?
... tanto a falta de apresentação de qualquer justificação como a fundamentação incompleta, não dialética, contraditória, incongruente ou sem correspondência com o que consta dos autos, em relação à aplicação da pena, devem levar ao reconhecimento da nulidade da própria sentença condenatória, pois na verdade é a ...
Qual a metodologia para a compreensão das sentenças?
- Para a efetiva compreensão das sentenças importa que elas sejam proferidas de forma lógica e se apoiem em linguagem, embora técnica, acessível a todos.
Qual a omissão da sentença e o recurso cabível?
- A omissão da sentença e o recurso cabível. 4.1. A "omissão" aparente da sentença não enseja embargos de declaração. 5. Conclusões. 6. Bibliografia. 1. Introdução.
Quais são os requisitos da sentença?
- Não obstante, como veremos a seguir, a sentença é composta por requisitos, cuja não observância podem implicar na sua nulidade. Tratam-se, pois, de defeitos ligados à sua própria estrutura, que ensejam a sua nulidade.
Quais são os vícios da sentença?
- Na primeira hipótese, incluem-se, as decisões interlocutórias, na segunda as sentenças e acórdãos, e na terceira os despachos. O presente trabalho acadêmico tem por foco principal a análise dos possíveis vícios da sentença, que podem ensejar a sua nulidade, abordando aspectos do direito comparado do Brasil e de Portugal.
