Quando o FECP é devido?

Quando o FECP é devido?
O FECP somente será devido quando houver saldo devedor do ICMS no período. O ICMS destacado na Nota Fiscal (entrada) relativa à importação deve ser normalmente escriturado nos livros fiscais. P. ... O adquirente, se for o caso, se credita do ICMS destacado na Nota Fiscal pela alíquota de 19%?
Como calcular Fundo de Combate à Pobreza NF-E 40?
Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na NF-e Versão 4.0
- B. Cálc. ICMS ST (FCP) = Carrega a base de cálculo ICMS ST.
- Alíquota (FCP) = % FCP Alíq. Estado.
- Valor ICMS ST (FCP) = Base Cálculo ICMS ST (FCP) x Alíquota (FCP).