O que significa ofício concluído em um processo?
O que significa ofício concluído em um processo?
Finalizado: significa que as matérias do ofício foram encaminhadas para publicação no D.O.; Transmissão Encerrada ou Incompleto: significa que a transmissão das matérias foi encerrada, mas as informações do envio não foram concluídas. Neste caso, o usuário deve concluir o envio do ofício.
Qual é o significado do acórdão?
- Acórdão é um substantivo masculino da língua portuguesa utilizado como um termo jurídico para definir uma decisão final ou sentença que, ... Os acórdãos são proferidos por órgãos colegiados de Tribunal, ou seja, todos ou a maioria devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.
Como são proferidos os acórdãos?
- Os acórdãos são proferidos por órgãos colegiados de Tribunal, ou seja, todos ou a maioria devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada. Não é caracterizado por decisões monocráticas.
Qual a eficácia de uma sentença ou acórdão?
- Uma senteça ou acórdo tem eficácia apartir do trânsito em julgado, prazo que se tem para interpor recurso, regra geral 15 dias da intimção do advogado da parte. Em seguida tem-se a fase de cumprimento de sentença ou acórdão, se o recurso não foi capaz de modificar a decisão.
Qual é o acórdão ilíquido?
- Um acórdão ilíquido é uma decisão final definida por um colegiado que ainda precisará passar por uma liquidação, ou seja, definição de valores, multas e taxas de juros que serão cobrados ou ofertados. Data de atualização: 14. Este conteúdo foi útil?
