O que é ofício de pensão?

O que é ofício de pensão?

O ofício emitido pelo juízo à empresa para desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento irá constar a forma desse desconto, ou seja, por exemplo, pelo rendimento bruto ou pelo rendimento líquido.

Como é feito o cálculo de desconto de pensão alimentícia?

Quando o pai trabalha de carteira assinada, o valor da pensão pode ser descontado na folha de pagamento. . Ou seja, o próprio empregador desconta o valor da pensão direto dos rendimentos do pai. .... ... Lembrando que essa possibilidade vale também para a mãe, quando ela for a responsável pelo pagamento da pensão.

O que pode ser descontado da pensão alimentícia?

§ 3º Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos."

Quando o pai perde o emprego como fica a pensão alimentícia?

PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, sim! ... O juiz determina o valor da pensão conforme o que foi discutido durante o processo e já fixa um valor em caso de desemprego. No exemplo abaixo vemos uma situação de acordo judicial onde, inclusive, o genitor está desempregado.

Como conseguir um ofício de pensão?

No caso de processo físico, deve-se entregar o ofício original assinado pelo juiz ou cópia autenticada em cartório. Para os processos digitais, poderá ser entregue cópia simples ou enviado arquivo digital via email.

É descontado pensão alimentícia da rescisão?

Com relação às verbas rescisórias da demissão do empregado, o Superior Tribunal de Justiça [1] tem o entendimento de que o percentual relativo à pensão alimentícia não incide sobre tais verbas, salvo quando há previsão em sentido contrário no acordo ou na decisão judicial.

Quanto é o desconto de pensão alimentícia?

O percentual pode variar. Às vezes, 15%, 20%, 25% de um salário muito alto é muita coisa. E, às vezes, 15%, 25%, 30% de um salário baixo é o necessário para a criança. O que tem que ser levado em consideração é a possibilidade do pai e a necessidade da criança.

É possível descontar da pensão alimentícia outros gastos com os filhos?

É possível descontar da pensão alimentícia outros gastos com os filhos? STJ decide que sim. ... Nesta hipótese, o devedor da pensão alimentícia, na hora de pagá-la, não poderá descontar o valor que lhe deve o beneficiário em razão daquela segunda dívida.

Como é a pensão alimentícia?

• “A pensão alimentícia não é designada unicamente a fornecer alimentação a uma pessoa, mas também destinadas a custear os gastos com habitação, educação, vestuário, assistência médica, cultura, lazer e entre outros”. A pensão alimentícia não tem base legal na área trabalhista ou previdenciária, ela resulta da decisão do juiz da Vara de Família.

Como ocorre o desconto referente à pensão alimentícia?

• Observação: O desconto referente a pensão alimentícia ocorre mensalmente, ou seja, por regime de competência. A legislação não determina um percentual ou mesmo um valor específico a ser pago, pois, o valor da pensão deve ser determinado com base na necessidade de quem solicita e a possibilidade de quem deve pagar, e é o juiz que determina.

Qual a base legal da pensão alimentícia?

• A pensão alimentícia não tem base legal na área trabalhista ou previdenciária, ela resulta da decisão do juiz da Vara de Família. Os juízes determinam os descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento de salário do empregado, e com isso evita a inadimplência desse devedor.

Qual o modelo de redução da pensão alimentícia?

• Modelo onde pedido de expedição ao INSS para que seja determinando a retenção da pensão alimentícia na fonte de pagamento do alimentante. Modelo onde pleiteia a redução da pensão alimentícia para seu filho, exonerando-se da pensão referente à ex-mulher.