O que é uma obrigação disjuntiva?

O que é uma obrigação disjuntiva?

As obrigações alternativas ou disjuntivas são aquelas que têm como objeto duas ou mais prestações (objeto múltiplo), e o devedor exonera-se cumprindo apenas uma delas. A palavra-chave desta obrigação é a conjunção ou, e, como regra geral, a escolha da obrigação cabe ao devedor.

O que é uma obrigação conjuntiva?

Obrigação cumulativa ou conjuntiva: é uma relação complexa com pluralidade de objetos, na qual o devedor deve prestar todos os objetos. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.

O que é a obrigação facultativa?

Há uma espécie sui generis da obrigação alternativa, denominada obrigação facultativa ou com faculdade alternativa. É uma obrigação simples, na qual uma única prestação é devida, e cabe somente ao devedor exonerar-se da obrigação, mediante o cumprimento da prestação predeterminada e diversa.

Qual a diferença de obrigação alternativa é obrigação facultativa?

Obrigação alternativa consiste na obrigação de objeto múltiplo, ou seja, as prestações são unidas pelas partículas disjuntivas "ou". ... Já a obrigação facultativa consiste na obrigação de objeto único, porém se confere ao devedor a faculdade de substituir a prestação no ato do pagamento.

Qual a distinção entre obrigação obrigações alternativas é cumulativa?

As obrigações alternativas são o oposto das cumulativas, pois nestas há mais de uma prestação, mas todas devem ser cumpridas, enquanto naquelas, há a escolha de qual prestação será cumprida, dentre as existentes.

O que é uma obrigação alternativa é a quem cabe a escolha da prestação?

OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS. Obrigação alternativa é uma obrigação jurídica complexa com pluralidade de objetos, na qual o devedor cumpre a obrigação quando presta apenas um deles. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

Qual a diferença entre a obrigação alternativa é a Facultativa?

Obrigação alternativa consiste na obrigação de objeto múltiplo, ou seja, as prestações são unidas pelas partículas disjuntivas "ou". ... Já a obrigação facultativa consiste na obrigação de objeto único, porém se confere ao devedor a faculdade de substituir a prestação no ato do pagamento.

Qual a diferença entre dação em pagamento é obrigação facultativa?

A dação em pagamento resulta de acordo superveniente de vontades. Na obrigação facultativa, no momento da celebração do contrato, as partes já atribuem ao devedor a prerrogativa de cumprir prestação diversa.

Pode o devedor entregar coisa diversa da obrigação certa contratada?

“O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”. A entrega de coisa diversa da prometida importa modificação da obrigação, denominada novação objetiva, que só pode ocorrer havendo consentimento de ambas as partes.

Quando a obrigação alternativa for de prestações sucessivas a faculdade de escolha somente poderá ser exercida por ocasião do cumprimento da primeira prestação?

quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção só poderá ser exercida no primeiro período, valendo a escolha feita para os demais. ... se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, a obrigação resolver-se-á em perdas e danos, calculadas com base na obrigação de maior valor.

Qual a diferença entre disjuntivo e relação?

• 1. Que separa 2. [Gram.] Elemento que une, mas atribui uma alternativa ou distinção A relação é disjuntiva . separação gramática mais... 2. Disjuntivo Compartilhe no Facebook!

Qual é a obrigação jurídica?

• Uma obrigação é, em um sentido amplo, uma relação jurídica obrigacional (pessoal) entre um credor, titular do direito de crédito, e um devedor, incumbido d

Qual a condição de obrigação?

• Pura e simples: Obrigação não sujeita a nenhum elemento acidental (condição, termo ou encargo). Condicional: Obrigação subordinada a evento futuro e incerto, podendo a condição ser suspensiva ou resolutiva. A termo: Obrigação subordinada a evento futuro e certo, podendo o termo ser certo ou incerto.

Por que as obrigações alternativas são opostos?

• As obrigações alternativas são o oposto das cumulativas, pois nestas há mais de uma prestação, mas todas devem ser cumpridas, enquanto naquelas, há a escolha de qual prestação será cumprida, dentre as existentes.