O que é uma zona de ocupação consolidada?
O que é uma zona de ocupação consolidada?
2º, § 1º, do Provimento em questão, “considera-se situação consolidada aquela em que o prazo de ocupação da área, a natureza das edificações existentes, a localização das vias de circulação ou comunicação, os equipamentos públicos disponíveis, urbanos ou comunitários, dentre outras situações peculiares, indique a ...
O que é uma área Antropica?
Ocupação, pelo Homem, de zonas terrestres - como, por exemplo, zonas fluviais, costeiras e de vertente - e a sua exploração, consoante as necessidades humanas.
O que é Zona de Ocupação Preferencial?
56 A Zona de Ocupação Preferencial - ZOP incentiva o uso preferencialmente residencial e está inserida na parcela do território municipal com melhor infraestrutura urbana disponível. Admite, também, os usos não residenciais, desde que compatíveis com os usos residenciais e adequados ao sistema viário local.
O que é zona zer?
Zonas Exclusivamente Residenciais são porções do território destinadas ao uso exclusivamente residencial de habitações unifamiliares, com densidade demográfica baixa. Esta zona se caracteriza pela ausência dos usos não residenciais e pela baixa densidade, sendo que alguns bairros contam com intensa arborização.
É possível a existência de Áreas de Preservação Permanente em área urbana?
As áreas de preservação permanente podem ser urbanas ou rurais, conforme a sua localização e recebem esta denominação pela legislação ambiental (Lei nº 12.651/12). Na legislação urbanística, especificamente no art. 3º da Lei nº 6.766/79, recebem a denominação de áreas de preservação ecológicas – APEs.
O que é uma atividade antrópica?
Ações antrópicas são ações realizadas pelo homem. Atualmente, essa expressão ganhou destaque em diversas discussões sobre o meio ambiente, visto que as ações humanas têm provocado grandes alterações no meio ambiente e têm desencadeado um cenário de extrema preocupação entre os estudiosos e defensores do meio ambiente.
O que é APP antropizada?
Ocupação antrópica consolidada se caracteriza por determinadas intervenções realizadas em área de preservação permanente – APP, sem autorização do órgão competente, anteriormente a 22 de julho de 2008.
O que é zona de urbanização?
A zona de urbanização específica está relacionada a possibilidade de ser exercida atividades tipicamente urbanas em determinado terreno da cidade, isolado, separado, não contíguo as demais zonas urbanas do Município.
