Como é feito o cálculo do FECP RJ?

Como é feito o cálculo do FECP RJ?

FECP é um adicional de 2% (dois por cento) do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais previsto no artigo 2º da Lei nº 4056/02. O FECP deve ser calculado sobre o valor total da mercadoria.

Como calcular o Fundo de Combate à Pobreza RJ?

Percentual FCP ST = Igual ao Percentual FCP do produto na UF de destino....

1. Valor de compra do produto = R$ 1.000,00.
2. Quantidade comprada do lote A = 100 UN.
3. Base de cálculo do ICMS ST = R$ 1.700,00.
4. MVA = 70%
5. Alíquota ICMS ST = 18%
6. Valor do ICMS ST = R$ 126,00.
7. Percentual FCP ST = 2%
8. Valor do FCP ST = R$ 14,00.

Como é feito o cálculo do Fecoep?

O Fecoep será composto, entre outras receitas, pelo adicional de 2% (dois por cento) da alíquota do ICMS sobre as bebidas alcoólicas classificadas na posição 22.03 da TIPI/2016 e sobre o fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no capítulo 24 da TIPI/2016 , que incidirá somente nas operações destinadas a ...

Quem deve recolher o FECP?

Todas as mercadorias atingidas pela Lei instituidora do FECOEP estão na substituição tributária. O recolhimento é de responsabilidade do substituto tributário. Nos casos em que o fabricante ou importador realizar saída diretamente destinada a consumidor final, ele deve recolher o adicional por sua operação própria.

Como calcular o FCP St RJ?

Abaixo segue a fórmula para o Cálculo da ST:

1. Base do ICMS Inter = Valor dos produtos;
2. ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100);
3. FCP = Base ICMS * (Alíquota FCP / 100);
4. MVA = [(1 + MVA original) x (1 – alíquota do remetente) ÷ (1 – alíquota do destinatário) – 1] x 100;

Como é calculado o Fundo de Combate à Pobreza?

Existem duas formas de cálculo do FCP, normal e por Substituição Tributária (ST). O tratamento normal geralmente é utilizado quando temos ICMS, e o tratamento por ST normalmente é utilizado em operações que temos ICMS ST, é como se aplicássemos um acréscimo de FCP na alíquota de ICMS.

Como se calcula o Fundo de Combate à Pobreza?

1. Passo 1 – calcular a base de cálculo do ICMS. Base do ICMS = Valor do produto + Frete + Outras Despesas Acessórias - Descontos + IPI. ...
2. Passo 2 – calcular o Fundo de Combate à Pobreza. FCP = Base do ICMS * (%FCP / 100) ...
3. Passo 3 – calcular o DIFAL.

O que é o FECP?

O Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (FECP, FCP ou FECOEP) é um tributo criado para minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros.

Quais produtos têm Fecp?

Estão sujeitos ao adicional de 2% os seguintes produtos: a) água mineral (NCM 22.01); b) artefatos de joalheria e de ourivesaria e suas partes (NCM 71.13 e 71.14); c) cervejas, chopes e bebidas alcoólicas (NCM 22.03, 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08); d) fumo e sucedâneos, manufaturados (NCM 24.02 e 24.03); e) gasolina, ...