Qual o valor da receita na guia de custas?
Qual o valor da receita na guia de custas?
São Paulo
| Nº de folhas | Valor a ser cobrado (R$) |
|---|---|
| 61a 70 | R$ 15,75 |
| 71 a 80 | R$ 16,65 |
| 81 a 90 | R$ 17,40 |
| R$ 18,30 |
Como emitir Guia DARE TJSP?
O acesso para emissão de uma guia é realizado através da página principal do Portal TJSP. Para emitir uma guia selecione o botão “Emissão de Guias”, em seguida selecione o menu “Custas> Emitir Guias. 2 - Informe o número do CPF/CNPJ e selecione o botão “Validar”.
Qual o valor mínimo para recolhimento de custas?
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou instrução normativa sobre os procedimentos a ser adotados na cobrança de custas judiciais a partir da próxima sexta-feira (27/9), quando entra em vigência a Lei 10.537.
Qual é o valor da receita?
- O valor da receita é o valor a ser recolhido. O cálculo deve ser feito pelo depositante, calculando de acordo com as orientações na tabela de Taxa Judiciária e Despesas Processuais Quais taxas são recolhidas pelo portal de custas?
O que é o documento de arrecadação de receitas estaduais?
- O que é o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP? É o documento de arrecadação gerado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos no qual o contribuinte recolhe tributos e demais receitas públicas estaduais.
Qual o prazo de pagamento do Dare-SP?
- A perda do prazo de pagamento do DARE-SP não implica necessariamente em multa e juros de mora. Porém o contribuinte deverá proceder da seguinte forma: Onde gerar o DARE-SP?
