O que é título de legitimação de posse?
O que é título de legitimação de posse?
A legitimação de posse é o instrumento por meio do qual o Poder Público confere o título de posse dos bens imóveis em situação de irregularidade aos seus ocupantes.
Qual a classificação do conceito de posse?
- Classificação. O presente trabalho tem por objetivo abordar o conceito de posse, instituto sui generis que compõe o Direito das Coisas, sem contudo compor o Direito Real. De fato, a posse é conceito tão único e peculiar que até nesse aspecto há divergência doutrinária.
Qual a diferença entre posse e propriedade?
- Aliás, uma das maiores diferenças entre posse e propriedade se da devido ao valor. Isto é, nos termos do artigo 108 do Código Civil, caso o valor do imóvel seja superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no Brasil, a escritura pública é indispensável para a transmissão da propriedade do bem, veja-se: Art. 108.
Qual a condição de posse do imóvel?
- POSSE: É A SITUAÇÃO DE FATO, ocorre independentemente de título e pode transformar-se em propriedade. Éstá protegida pelo direito e gera direitos ao possuidor. Todo aquele que não tem título (registro imobiliário) só tem a posse. PROPRIEDADE: é quando a situação é de direito.
Como se verifica a legitimação de posse?
- Conclui-se que, da forma como a lei trata a legitimação de posse, o que se verifica é uma verdadeira legalização de ocupação; tanto assim o é que desde a Lei de Terras, o que se observa é o emprego dos termos ‘ocupação’, ‘ocupante’, quando se quer referir à ‘posse’ e ao ‘posseiro’.
