Como venire contra factum proprium?
Índice
- Como venire contra factum proprium?
- Quais são os pressupostos para aplicação da venire contra factum proprium?
- Qual a importância do princípio venire contra factum proprium do direito privado?
- O que é e como se aplica o venire contra factum proprium no âmbito das relações familiares?
- Qual se baseia o Tu quoque?
- Qual é a relação entre o princípio da proibição do comportamento contraditório e à preclusão?
Como venire contra factum proprium?
Venire contra factum proprium, Venire contra factum proprio ou Venire contra facto proprium? A forma correta é Venire contra factum proprium! 1) Conceito: é uma teoria que consiste na vedação de um comportamento contraditório, que viole a boa-fé objetiva, causando surpresa a outra parte.
Quais são os pressupostos para aplicação da venire contra factum proprium?
Assim, em geral, os doutrinadores apontam os seguintes requisitos para aplicação do instituto do venire contra factum proprium: (i) factum proprium - uma conduta inicial lícita da parte (ação ou omissão); (ii) legítima confiança da outra parte decorrente da conduta inicial; (iii) comportamento contraditório ...
Qual a importância do princípio venire contra factum proprium do direito privado?
O nemo potest venire contra factum proprium, que tem como fundamento a boa-fé objetiva, pois, visa a tutela da confiança, que é gerada entre as pessoas, ao proibir comportamentos contraditórios entre si, transporta para a vida prática a supremacia da ética, da moral e da lealdade. ... Da boa-fé no direito civil.
O que é e como se aplica o venire contra factum proprium no âmbito das relações familiares?
1.4.1 Venire contra factum proprium. Trata-se de uma expressão romana, cujo significado é a proibição de comportamento contraditório, ou seja, visa a coibir duas condutas antagônicas de um mesmo agente.
Qual se baseia o Tu quoque?
Tu quoque: tal brocardo jurídico “designa a situação de abuso que se verifica quando um sujeito viola uma norma jurídica e, posteriormente, tenta tirar proveito da situação em benefício próprio” (Ronnie Preuss Duarte in Flávio Tartuce, “ Direito Civil ”, Vol. 3, 2009, Ed.
Qual é a relação entre o princípio da proibição do comportamento contraditório e à preclusão?
O ordenamento jurídico pátrio traz para determinadas hipóteses a ideia contida no princípio da vedação do comportamento contraditório. Na ciência processual, o instituto da preclusão lógica é o instrumento que mais traduz a ideia de vedação do comportamento contraditório.
