O que é uti singuli e uti universi?
Índice
- O que é uti singuli e uti universi?
- São exemplos de serviços públicos uti singuli?
- Quando se fala de serviços industriais Diz-se que são aqueles impróprios do Poder Público?
- São exemplos de serviços públicos uti singuli iluminação pública e segurança pública?
- Quais as modalidades de licitação nos contratos de concessão?
O que é uti singuli e uti universi?
a) serviços públicos individuais (uti singuli): são aqueles prestados a usuários determinados ou determináveis. Ex: serviços de energia ou de telefonia domiciliar. b) serviços públicos gerais (uti universi): são aqueles prestados à coletividade como um todo.
São exemplos de serviços públicos uti singuli?
São exemplos de serviços públicos uti singuli:
- iluminação pública, calçamento e fornecimento de gás.
- energia elétrica, iluminação pública e saúde.
- telefonia, energia elétrica e fornecimento de água.
- educação, saúde e policiamento.
- E. transporte coletivo, defesa civil e educação.
Quando se fala de serviços industriais Diz-se que são aqueles impróprios do Poder Público?
Os serviços públicos comerciais ou industriais não são considerados serviços públicos propriamente dito e, sim, atividades privadas. Por fim, os serviços públicos sociais são aqueles que atendem às necessidades coletivas, sendo, desta forma, essencial a atuação do Poder Público.
São exemplos de serviços públicos uti singuli iluminação pública e segurança pública?
São exemplos os seguintes: polícia, limpeza urbana, iluminação pública, calçamento, segurança nacional. Individual ou “uti singuli”: têm usuários determinados e pode-se mensurar o quanto utilizado pelo destinatário.
Quais as modalidades de licitação nos contratos de concessão?
Nas Concessões dos serviços públicos a licitação deverá ser na modalidade de Concorrência, porém quando a mesma for de “direito real de uso” será obrigatoriamente na modalidade Concorrência (§ 3º do Art. 23 da Lei 8666/93).
