O que significa embriaguez habitual?

O que significa embriaguez habitual?

A embriaguez habitual é uma doença que prejudica significativamente a execução do contrato de trabalho. ... Doença que requer tratamento e não punição. Assim o alcoolismo crônico tem sido avaliado, desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) o classificou como síndrome de dependência do álcool.

O que é embriaguez no trabalho?

Já a embriaguez eventual ou em serviço constitui ato punível, e se verifica quando há o consumo imprudente de bebidas alcoólicas, de maneira ocasional e necessariamente deve ser dentro do ambiente ou durante o horário de trabalho, ou, ainda, quando o empregado se apresentar embriagado para o trabalho.

Como provar que um funcionário está embriagado no trabalho?

A prova da ocorrência do ato que deu origem a justa causa é do empregador, cabendo ao empregado apenas provar a sua negativa. Dessa forma, aconselha-se que as empresas cubram-se do maior número de provas possível, a fim de tornar inquestionável o fato de o trabalhador estar bêbado em serviço.

Qual a diferença entre habitual e embriaguez no trabalho?

• A embriaguez pode ser dividida em habitual (crônica) ou embriaguez “no trabalho” (ocasional), sendo que de acordo com o art. 482, alínea “f”, da CLT, ambas constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. Porém, é necessário que se faça a distinção entre a embriaguez habitual e a embriaguez em serviço.

Como se dá a embriaguez no trabalho?

• A embriaguez pode ser dividida em habitual (crônica) ou embriaguez "no trabalho" (ocasional). Esta se dá necessariamente no ambiente de trabalho e aquela, constitui um vício ou até mesmo uma enfermidade em razão da reiteração do ato faltoso por parte do empregado, podendo ocorrer tanto dentro quanto fora do ambiente da empresa.

Como se caracteriza a embriaguez em serviço?

• A embriaguez em serviço se caracteriza por uma única falta. A habitualidade nesse caso é desnecessária. Também, não necessita que o empregado tenha sido advertido ou suspenso anteriormente. A embriaguez ocorrida na casa do empregado, também não constitui justa causa, uma vez que não reflete em seu trabalho.

Qual a origem da embriaguez no contrato de trabalho?

• A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT prevê, no artigo 482, alínea "f", a embriaguez (habitual ou em serviço) como falta grave por parte do empregado, sendo este um dos motivos que constitui a extinção do contrato de trabalho por justa causa.