O que significa o Livro do tombo explique?

O que significa o Livro do tombo explique?

A expressão Tombamento e Livro de Tombo, provém do Direito Português, onde a palavra tombar tem o sentido de registrar, inventariar inscrever bens nos arquivos do Reino. Tal inventário era inscrito em livro próprio que era guardado na Torre do Tombo, a torre albarrã, do castelo de São Jorge, em Lisboa (Portugal).

Para que serve o Livro do Tombo?

O Livro Tombo, além de servir como documento histórico, é uma peça importante na elaboração do relatório de atividades anuais para efeitos de prestação de contas que o pároco, por dever de ofício, terá de fazer anualmente.

Qual é a importância do tombamento?

• Esse conjunto de ações legais que registram a importância do lugar é o que denominamos como tombamento. As suas regras foram estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o primeiro instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro e que se mantêm em vigor até os dias atuais.

Como é aberto o processo de tombamento?

• Um processo de tombamento é aberto através de uma solicitação formal encaminhada à SECULT por pessoa jurídica ou pessoa física , e identificada por um número de protocolo . O processo deverá atender aos itens exigidos para abertura de processo ( ver Itens para abertura de processo ) .

Quais são os bens tombados?

• Os bens tombados não poderão ser destruídos, demolidos ou mutilados, e não poderão ser reparados, pintados ou restaurados sem a prévia autorização do Iphan. Estão sujeitos à vigilância do Iphan que poderá inspecioná-los sempre que for julgado conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção.

Quem é o Inventário do tombamento?

• O inventário era inscrito em livro próprio que era guardado na Torre do Tombo, em Lisboa. O termo passou a ser utilizado no Direito brasileiro para designar os bens registrados e tutelados pelo poder público. Assim, o tombamento é um dos dispositivos legais que o poder público federal, estadual e municipal dispõe para preservar a memória nacional.