Qual a diferença entre o sursis penal e processual?

Qual a diferença entre o sursis penal e processual?

8a. Sursis penal é revogado pelo juiz da execução penal, o sursis processual pelo juiz do processo. 9a. Sursis penal extingue a pena, processual extingue a punibilidade.

Quais os requisitos para cabimento da suspensão condicional do processo?

Os requisitos para a suspensão condicional do processo são: pena mínima ou igual a um ano e ausência de processo atual ou condenação anterior.

Qual a finalidade da concessão do sursis?

• Sua principal finalidade é não conceder a execução de penas privativas de liberdade de curta duração. Após a concessão do sursis, o réu permanece durante um período de prova, variável de dois a quatro anos, dos quais não pode ocorrer nova infração penal ou desrespeito as condições impostas pelo juiz.

Qual é a origem do sursis?

• Cláudio Brandão noticia que “a origem do Sursis é a Lei penal belga de 1888, que estabeleceu a condenação condicional (sursis à l’execution de la peine)”, que mais tarde difundiu-se entre a legislação europeia em geral.

Quais são os requisitos do sursis?

• Os requisitos do sursis estão dispostos no art. 77 do Código Penal, classificando-se em objetivos e subjetivos. Os requisitos objetivos são relacionados à pena pela qual se operou a condenação, enquanto os requisitos subjetivos dizem respeito à pessoa do sentenciado.

Qual a diferença entre o sursis e o humanitário?

• CP ). Em verdade, há somente dois tipos, embora o chamado sursis etário ou humanitário seja apenas uma suspensão condicional da pena mais flexível. As condições a que se submete são as mesmas que a do sursis simples.”2