O que é e qual o período de prova no sursis?
O que é e qual o período de prova no sursis?
O sursis é uma forma de execução da pena de modo que durante a sua vigência a sentença penal produz efeitos que perduram até a reabilitação. O período de prova consiste no lapso temporal durante o qual o condenado ficará obrigado ao cumprimento das condições impostas, como garantia de sua liberdade.
O que é o período de prova do sursis?
Período de provas É o lapso temporal dentro do qual o condenado beneficiado pelo sursis deverá cumprir as obrigações impostas, bem como demonstra bom comportamento. É também denominado de período depurador.
Quais são os requisitos para concessão do sursis?
Requisitos da sursis penal
- Pena privativa de liberdade igual ou inferior a 02 (dois) anos;
- Que o condenado não seja reincidente em crime doloso;
Quais as causas da revogação do “sursis”?
- A revogação do “sursis” implica o cumprimento integral da pena imposta ao sentenciado. As causas de revogação podem ser: 4.1. Obrigatória – art. 81 CP: quando o beneficiário: b) frustra, embora solvente, a execução de pena de multa ou não efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano
Quais são os requisitos do sursis?
- Os requisitos do sursis estão dispostos no art. 77 do Código Penal, classificando-se em objetivos e subjetivos. Os requisitos objetivos são relacionados à pena pela qual se operou a condenação, enquanto os requisitos subjetivos dizem respeito à pessoa do sentenciado.
Qual é a origem do sursis?
- Cláudio Brandão noticia que “a origem do Sursis é a Lei penal belga de 1888, que estabeleceu a condenação condicional (sursis à l’execution de la peine)”, que mais tarde difundiu-se entre a legislação europeia em geral.
Qual o benefício da suspensão do processo?
- O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano. ”
