O que é a doutrina do stare decisis?
O que é a doutrina do stare decisis?
Na doutrina do stare decisis (dos precedentes obrigatórios), diz-se que os juízes e os tribunais devem seguir os precedentes existentes, mas na realidade eles devem seguir a ratio decidendi (razão de decidir) dos precedentes (RAMOS, 2013).
Qual a relação entre o stare decisis e o Common Law?
O stare decisis, nas palavras da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie Northfleet (1994), é a pedra angular do sistema da Common Law dos Estados Unidos e permite que o juiz se beneficie da experiência de seus antepassados; uniformiza a aplicação do direito e, sobretudo, torna esse direito mais ...
O que é a ratio decidendi?
A noção de ratio decidendi tem a ver com a identificação dos fundamentos centrais de certa decisão judicial. Literalmente são as razões para decidir presentes em sentenças e acórdãos.
Como funciona o mecanismo do precedente judicial?
Precedentes são decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de diretrizes para julgamentos posteriores de outros casos anteriores análogos. Contudo, não se pode concluir que o que serve de instrumento embasador do caso posterior sirva para todos os julgados.
O que significa stare decisis no âmbito da hermenêutica jurídica?
De regra, o termo stare decisis significa tanto a vinculação, por meio do precedente, em ordem vertical (ou seja, como representação da necessidade de uma Corte inferior respeitar decisão pretérita de Corte superior), como horizontal (a Corte respeitar decisão anterior proferida no seu interior, ainda que a ...
O que vem a ser o sistema de common law?
O common law (direito comum) é um sistema jurídico utilizado em países de língua inglesa. Possui como principal característica ser baseado em precedentes criados a partir de casos jurídicos - e não em códigos. Por isso, o papel dos juízes e dos advogados é importante para o desenvolvimento desse sistema.
