Como fazer um contrato de estágio?

Como fazer um contrato de estágio?

Faça um Termo de Compromisso de Estágio

1. dados pessoais do estagiário, da empresa e da instituição de ensino;
2. área do estágio e objetivos com a atividade;
3. principais tarefas que serão realizadas;
4. jornada de trabalho;
5. valor da remuneração;
6. valor do auxílio-transporte;
7. duração do Termo de Compromisso de Estágio;

O que deve constar no contrato de estágio?

O que deve constar no Termo de Compromisso de Estágio?

• dados de identificação das partes, inclusive cargo e função do supervisor do estágio da parte concedente e do orientador da instituição de ensino;
• as responsabilidades de cada uma das partes;
• objetivo do estágio;
• definição da área do estágio;

Quais são os documentos necessários para um contrato de estágio?

-Carga horária mínima (para estágios obrigatórios); *Documentos pessoais: CPF e RG (originais e cópias); *Comprovante de residência recente(cópia); *2 (duas) fotos 3x4 recentes; *Autorização para Contratação/ Renovação de Estágio (remunerados); *Número da Conta Corrente (remunerados).

Qual o prazo mínimo do contrato de estágio?

Duração do contrato de estágio passa a ter tempo mínimo de um semestre letivo e instaura-se o máximo de dois anos na mesma empresa ou órgão público concedente. Considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio.

Como conseguir o Termo de Compromisso de estágio?

nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx) e no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Compromisso de Estágio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

Qual a finalidade do contrato de estágio?

O contrato de estágio, no direito brasileiro, tem por objetivo a regulamentação de um vínculo entre contratante e contratado. O estágio busca a complementação educacional em cursos superiores e técnicos. Não é considerada pela lei uma relação jurídica de emprego.

Quem deve assinar o contrato de estágio?

Quem deve assinar o Termo de Compromisso de Estágio? Obrigatoriamente, devem assinar o Termo de Compromisso de Estágio o educando (ou seu representante ou assistente legal), a parte concedente do estágio e a instituição de ensino (inciso II, art. 3º da Lei 11.788/2008).

Quem pode estagiar?

O estágio remunerado é uma modalidade de trabalho voltada exclusivamente para estudantes. Para ser estagiário, é necessário estar matriculado em um curso do ensino superior, educação profissional, educação especial, ensino médio ou nos últimos anos do ensino fundamental.

Qual a interpretação do contrato de estágio?

• A interpretação conforme a Constituição nos mostra que o contrato de estágio só poderá ser celebrado (e rescindido) pelo estudante que possua 16 (dezesseis) anos completos, e desde que assistido por um dos pais. Eventuais recibos de pagamento poderão ser firmados pelo menor desassistido (art. 439 da CLT).

Qual o custo de contratação do estágio?

• Para o empregador, o estágio representa um menor custo de contratação em face da – quase – ausência de encargos sociais e trabalhistas; para o estudante, uma oportunidade de experimentação e vislumbre do emprego. Preliminarmente, a celebração de qualquer contrato exige a capacidade das partes.

Como contratar um estagiário legal?

• Como você pôde perceber, o estagiário será significativo para o negócio, porém, o trabalho deve ser formalizado. Diante disso, é comum que os empreendedores fiquem com dúvidas sobre como contratar um estagiário de forma legal. Abaixo, separamos algumas dicas sobre o assunto!

Qual a duração do estágio?

• Art. 3o O estágio, tanto na hipótese do § 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza (...). duração do estágio: uma empresa pode manter contrato com o mesmo estagiário por no máximo 2 anos, exceto no caso de PCD em que não há um limite preestabelecido.