O que é o Imposto ITCD?
O que é o Imposto ITCD?
ITCD é a sigla pela qual é conhecido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Como calcular o valor do ITCD MG?
A BASE DE CÁLCULO do ITCD é o valor de mercado do bem ou direito recebido, na data da doação, que deverá ser atualizado pela variação da UFEMG até a data prevista para pagamento do imposto. A partir de 08 a alíquota é de 5%, em qualquer caso.
Qual a alíquota do ITCD?
4% A base de cálculo do ITCD é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, expresso em moeda nacional. A alíquota única é de 4% (quatro por cento) para qualquer transmissão.
Quais são os valores do ITCD?
- V – a extinção de usufruto relativo a bem móvel, título e crédito, bem como direito a ele relativo, quando houver sido tributada a transmissão da nua propriedade. Este esquema mostra de forma bem prática quais são as etapas para a geração e pagamento correto do ITCD. (Foto: www.sefaz.es.gov.br) Quais são os valores do ITCD?
Quem tem direito à indenização por ITCD?
- Bens móveis, tais como semoventes, máquinas e tratores agrícolas, tem de pagar ITCD. Quando, por exemplo, a pessoa tem direito à indenização por desapropriação de bens, há a incidência do ITCD por sucessão legítima ou testamentária, de acordo com a situação.
Quais são as alíquotas do ITCMD?
- Vale destacar que os contribuintes do imposto na transmissão via inventário são os herdeiros; já na doação, compete ao donatário (quem vai receber a doação) o recolhimento do tributo. Na cessão de herança, de bem ou de direito a título não oneroso, a obrigação de recolhimento é do cessionário. Quais são as alíquotas do ITCMD em cada estado?
Qual a alíquota do ITCD no Rio Grande do Sul?
- Rio Grande do Sul. A Lei Estadual 8. institui o ITCD no Estado do Rio Grande do Sul. O artigo 18 da referida lei, valendo-se da progressividade pela base de cálculo, impôs oito alíquotas distintas que vão de um até oito por cento. [29] O artigo 5º, inciso IV, reconhece a imunidade do tributo sobre transmissões a instituições de ...
