O que é quantum indenizatório?

O que é quantum indenizatório?

Quando se trata de dano material, calcula-se exatamente o desfalque sofrido no patrimônio da vítima e a indenização consistirá no seu exato montante. Mas no dano moral, a apuração do quantum indenizatório se complica, não se mede monetariamente, ou seja, não há dimensão econômica ou patrimonial.

O que é fixação do quantum?

A caracterização e o critério para a fixação do quantum indenizatório como punição na reparação dos danos morais, têm origem nos sistemas jurídicos da Inglaterra e nos Estados Unidos da América do Norte, onde indenizações milionárias enriquecem as vítimas de ofensas morais.

Qual é o fundamento do dano morte e como se alcança o quantum indenizatório?

Neste sentido alguns parâmetros vêm norteando o quantum indenizatório, tais como: a natureza, intensidade e repercussão da ofensa imputada e o efetivo sofrimento da vítima. E ainda, se agiu com culpa ou dolo o ofensor, sua condição econômica e o status da vítima na sociedade.

Como fixar o valor do dano moral?

O valor de indenização por danos morais é arbitrado por cada Tribunal estabelecendo o valor que reputa justa, levando em consideração vários fatores, como a avaliação do dano a gravidade do fato em si e suas consequências para a vítima (dimensão do dano), a intensidade do dolo ou o grau de culpa do causador ( ...

O que se leva em consideração para a fixação da indenização?

Para cumprir a função compensatória o magistrado utilizará como parâmetro a extensão do dano, o grau de culpa das partes, as condições pessoais da vítima, ou outros que se revelarem importantes no caso em concreto, porém, não há necessidade de avaliar a condição financeira da parte lesada.

Como deve ser fixado o dano moral?

Os critérios para fixação dos danos morais - Parte II - Critérios...

• Critérios Objetivos.
• 1.1 - Reincidência da Conduta Geradora do Dano. ...
• 1.2 - Capacidade Econômica do Agente Lesante. ...
• 1.3 - Capacidade Econômica ou Condição Financeira da Vítima. ...
• 1.4 Impossibilidade de Enriquecimento Sem Causa / Ilícito / Indevido.

O que é dano moral por ricochete?

Esse dano ocorre quando a ofensa é dirigida uma pessoa, mas quem sente os efeitos dessa ofensa, dessa lesão é outra.