Que quer dizer provimento?
Que quer dizer provimento?
1. Acto ou efeito de prover. 2. Promoção ou nomeação de um funcionário.
Qual o significado de provimento na língua portuguesa?
- O significado de Provimento no Dicionário Português. Provimento, o que é: m. Acto ou effeito de prover. Providência. Nomeação ou promoção de um funccionário. ... Léxico.pt: Dicionário de Português Online com significados, definições e sinónimos de mais de 320.000 palavras da língua portuguesa.
Quais são as espécies de provimento previstas na lei?
- De maneira sintética, abordaremos as espécies de provimento previstas na Lei nº 8.112/90 ¹, mais conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Federais (ESPF), pontuando suas principais características.
Qual é a inconstitucionalidade do provimento ao servidor?
- É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
Quais são as formas de provimento de cargo público?
- Sem mais delongas, temos que a Lei nº 8.112/90 fornece uma listagem dos tipos de provimento admitidos: Art. 8 o São formas de provimento de cargo público: III – (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV – (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IX – recondução.
