O que é o Projeto de Lei da terceirização?

O que é o Projeto de Lei da terceirização?

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4. que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Quando foi aprovada a Lei da terceirização?

Foi neste contexto que o Presidente Michel Temer sancionou e promulgou a Lei nº 13.429, em março de 2017, com base no Projeto de Lei nº 4., de relatoria do Deputado Laércio Oliveira, oriundo da Câmara dos Deputados, que regulamenta os serviços terceirizados no Brasil e amplia o tempo de contratação de ...

Quem criou a terceirização no Brasil?

Em 1974, a lei 6.019 que criou o chamado de trabalho temporário, foi o primeiro instrumento legal no Brasil a autorizar a terceirização, mas, somente em duas hipóteses: acréscimo extraordinário de serviço ou em casos de substituição de um colaborador regular e permanente.

Quais são os três atores sociais presentes na terceirização?

Já o trabalhador avulso é aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício e de curta duração e tem como base a Lei nº 8., sendo três os atores sociais: o OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra), operador portuário e o trabalhador portuário avulso.

Como ficou a terceirização na reforma trabalhista?

Atividade meio e atividade fim Após a Reforma Trabalhista foi possibilitada a terceirização de atividades meio e atividades fim da empresa, mesmo que consideradas essenciais, sendo que antes da reforma era possível a contratação de serviços tão somente de meio, como os serviços de limpeza e segurança.

Quais os pontos positivos e negativos da terceirização?

A contratação de uma empresa terceirizada reduz custo, em princípio, na área de recursos humanos. Isto por que, a empresa não gastará mais com contratações e pagamentos de funcionários. Sem contar que reduz o processo exaustivo de busca por profissionais especializados na área em que deverá ser desempenhado o serviço.

Qual artigo da CLT fala sobre terceirização?

455, da CLT). Ao passo que a terceirização diz respeito à contratação de empresa para a prestação de um serviço que não está ligado, direta ou indiretamente, ao conjunto de atividades formal ou materialmente compreendidas no objeto social da empresa contratante.

Qual é a origem da terceirização?

A terceirização surgiu nos Estados Unidos na época da Segunda Guerra Mundial. O período pós Guerra fez com que as nações envolvidas nos confrontos se organizassem e reconstruíssem toda a estrutura social, política e econômica, que fora abalada com as violentas guerrilhas.

Quando chegou a terceirização no Brasil?

O marco inicial que possibilitou a contratação de terceirizados para desempenhar atividades-fim aconteceu por meio da aprovação do Projeto de Lei 4. e tornou-se a Lei nº 13.429 de 31 de março de 2017, que alterou os dispositivos da Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974.

Quais são os setores que a terceirização mais se destacou nos anos 2000?

Conforme observado por Druck e Franco (2007), nos anos 2000 a terceirização cresceu em todas as direções, destacadamente no setor público e nas empresas estatais.

Quais são os exemplos de terceirização?

• Confira abaixo exemplos de terceirização: Imagine uma rede de supermercados, seu principal objetivo é vender diversos tipos de produtos. Dessa forma, as atividades que são caracterizadas como fim podem ser listadas como: Vendedores, em alguns casos, de: aparelhos domésticos; eletrônicos; produtos com maior valor de custo; dentre outros.

Qual o objetivo da terceirização do trabalho?

• Qual é o objetivo da terceirização do trabalho? Como dito antes, muita gente pensa na terceirização como uma maneira de reduzir os custos da empresa. Afinal, ela não terá que arcar com encargos trabalhistas como 13º salário, férias e pagamento do FGTS.

Como funciona a empresa de terceirização?

• Como funciona a empresa de terceirização? Para ilustrar o que foi dito anteriormente, é possível demonstrar como funciona a terceirização de atividades fim dentro de uma empresa. Confira abaixo exemplos de terceirização: Imagine uma rede de supermercados, seu principal objetivo é vender diversos tipos de produtos.

Qual é a terceirização de serviços?

• A terceirização de serviços permite que uma empresa contrate o serviço de uma empresa ou trabalhador para realizar um serviço específico, sem precisar pagar seu salário e arcar os direitos trabalhistas. Inicialmente, a terceirização só era permitida quando uma empresa ou pessoa realizasse uma "atividade meio". Vejamos um exemplo: