O que é o programa de integridade?

O que é o programa de integridade?

PROGRAMA DE INTEGRIDADE É UM PROGRAMA DE COMPLIANCE ESPECÍFICO PARA PREVENÇÃO, DETECÇÃO E REMEDIAÇÃO DOS ATOS LESIVOS PREVISTOS NA LEI 12., QUE TEM COMO FOCO, ALÉM DA OCORRÊNCIA DE SUBORNO, TAMBÉM FRAUDES NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO DE CONTRATOS COM O SETOR PÚBLICO.

Quais os dispositivos legais dão sustentação aos programas de compliance?

Os Pilares do Programa de Compliance

1. 1 - Suporte de Alta Administração. ...
2. 2 - Avaliação de Riscos. ...
3. 3 - Código de Conduta e Políticas de Compliance. ...
4. 4 - Controles Internos. ...
5. 5 - Treinamento e Comunicação. ...
6. 6 - Canais de denúncias. ...
7. 7 - Investigações internas. ...
8. 8 - Due diligence.

Como fazer um programa de integridade?

Oito passos para um Programa de Integridade efetivo

1. I. Suporte da Alta Direção. ...
2. II. Criação do Programa de Integridade. ...
3. III. Avaliação de Riscos. ...
4. IV. Código de Conduta e Manual de Integridade. ...
5. V. Comunicação e Treinamento. ...
6. VI. Canal de Ouvidoria. ...
7. VII. Verificação de Terceiros. ...
8. VIII. Monitoramento e Auditoria.

O que é programa de integridade e compliance?

Um Programa de Integridade e Compliance é a sistematização e aperfeiçoamento dos instrumentos já existentes na organização, que atuam na prevenção e combate a corrupção. ... A partir desses pilares é que são desenvolvidas ações e medidas que darão conteúdo e respaldo a feitura do PLANO DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE.

Qual a origem dos programas de compliance?

• A ideia de programas de compliance tem origens nos Estados Unidos, e pode ser datada na virada do século XX, quando as agências reguladoras começaram a emergir.

Qual o papel dos programas de conformidade e compliance?

• Basicamente, programas de conformidade e compliance têm o papel de criar mecanismos para evitar problemas maiores no futuro. Como, por exemplo, uma longa briga judicial porque uma lei trabalhista foi descumprida.

Qual a importância do compliance empresarial?

• O compliance empresarial serve para mostrar a empresa que os padrões seguidos estão de acordo com as normas de controle. Isso em todas as áreas (direito do trabalho, direito empresarial, direito tributário e fiscal). Compliance trabalhista. Aqui está um dos pontos mais relevantes quando se fala em compliance.

Qual a função da Compliance?

• Compliance vem do verbo em inglês to comply, que nada mais é do que estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos. Sua função é minimizar riscos e guiar o comportamento de empresas diante do mercado em que atuam.