Quais as competências do TCU?
Quais as competências do TCU?
Cabe ao TCU, de acordo com o inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas ou por qualquer de suas comissões sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Qual o princípio da eficácia?
- I da Constituição, sendo chamado de “princípio da eficácia”. Na Itália, é defendido no art. 97 da Constituição, denominando-se “princípio do bom atendimento ou da boa administração”. Assim, “ a eficiência pretendida pelo texto constitucional (art. 37, caput) não se esgota na adoção pelo Poder Público de procedimentos formalmente corretos.
Qual o princípio da economia processual?
- Tal princípio é a busca constante do resultado útil do processo (julgamento de mérito), com o dispêndio de um esforço mínimo processual. Assim, o princípio da economia processual ou da economicidade repele a prática de atos desnecessários e inúteis, durante a tramitação do processo, a exemplo da realização de provas desnecessárias ou ...
Quais são os princípios da eficiência?
- Sumário: 1 Conceitos sobre o Princípio da Eficiência; 2 Eficiência, Eficácia e Economicidade; 3 O Princípio da Eficiência e o Servidor Público; 4 O Controle Administrativo da Eficiência e sua importância para o Estado.
Qual a eficácia de um negócio econômico?
- Economicidade é a característica de algo que é econômico, isto é, que pode ser realizado com baixos custos. É importante diferenciar os termos eficácia ...
