Quais são os princípios de direito ambiental?

Quais são os princípios de direito ambiental?

Segundo Paulo de Bessa Antunes[17], os princípios do Direito Ambiental são: direito humano fundamental, desenvolvimento, democrático, precaução, prevenção, equilíbrio, limite, responsabilidade, poluidor-pagador.

Que deve ser feito para o atendimento do princípio da ubiquidade ambiental?

dado o caráter onipresente dos bens ambientais, o princípio da ubiqüidade exige que em matéria de meio ambiente exista uma estreita relação de cooperação entre os povos, fazendo com que se estabeleça uma política mundial ou global para sua proteção e preservação” (RODRIGUES, 2002, p. 134).

São princípios do direito ambiental Qconcursos?

princípio da informação. princípio da prevenção. princípio da precaução. ... princípio da função socioambiental da propriedade.

Qual a importância do artigo 225 da Constituição Federal de 1988 para a proteção ambiental?

225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Quais são os princípios norteadores da educação ambiental?

4o São princípios básicos da educação ambiental: I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; III - o pluralismo de idéias e ...