O que é processo constitucional subjetivo?
O que é processo constitucional subjetivo?
O processo subjetivo denomina-se todo aquele processo de partes, onde há um caso concreto como causa de pedir e postula-se um direito subjetivo individual. ... No processo objetivo não há partes, “… existe autor ou requerente, mas inexiste, propriamente, réu ou requerido” [MENDES, 2007, p. 162].
Como funciona o direito constitucional?
- Por ser a base do sistema jurídico, o direito constitucional funciona como parâmetro para todos os ramos do direito, devendo esses se adequarem a ele, sob risco de inconstitucionalidade. Os princípios são noções que orientam a aplicação do direito como um todo.
Como é regulado o processo constitucional da República?
- Além da Constituição da República, o processo constitucional objetivo também é regulado pelas leis nº 9868/99 (ADI, ADO e ADC) e nº 9882/99 (ADPF). Referidos diplomas legislativos trazem regras materiais e sobretudo processuais, a fim de viabilizar o trâmite das ações voltadas ao controle de constitucionalidade.
Qual a relação entre o direito processual e a Constituição?
- É possível encontrar a relação entre o direito processual e a constituição através dos próprios fundamentos básicos do processo, como a ideia do juiz natural, a publicidade das audiências, a posição do juiz diante ao processo, a atuação do Ministério Público e até mesmo a assistência judiciária.
Qual o mecanismo do controle de constitucionalidade?
- Como visto, o controle de constitucionalidade é o mecanismo que visa aferir se as leis e atos normativos são compatíveis material e formalmente com a Constituição, a fim de assegurar-lhe a supremacia. A teoria do controle de constitucionalidade é extensa, assumindo variadas formas.
